Utilitarismo v. Deontologia: Uma Filosofia para o direito de Autor

Resumo

O Anglosaxon sistema de direitos autorais é fundada sobre as teorias do utilitarismo, considerando que o sistema Europeu, geralmente após a deontologia. Uma série de traços particulares nos ajudam na identificação de qual teoria um sistema de direitos autorais suporta. Por exemplo, a gestão dos direitos morais dos autores e criadores mostra essa diferença de forma muito eloquente. Na Europa, a partir da Convenção de Berna de 1886, os autores e criadores gozam de um direito à paternidade, de um direito à primeira publicação e de um direito à integridade da obra; nos EUA, são sobretudo os artistas visuais que apenas gozam de protecção semelhante, ao abrigo da Lei dos direitos dos artistas visuais de 1990. Na última década, mais ou menos, a União Europeia avançou com uma série de directivas sobre direitos de autor que abordam o sistema americano muito mais do que no passado alguma vez pensou ser possível. Enquanto as legislações nacionais em matéria de direitos morais permanecem intactas, a Directiva de 1991 relativa aos programas de computador, a Directiva de 1996 relativa à base de dados, a Directiva 2001 relativa à sociedade da Informação de 2001 e a Directiva 2001 relativa ao direito de sequência apoiam-se fortemente na lógica económica dos direitos de Autor. O trabalho tenta mostrar como esta abordagem ocorreu, numa altura em que não parece sustentável nenhuma mudança importante no pensamento filosófico dos direitos de autor na União Europeia. Este trabalho procura também explicar por que razão a lógica económica parece ter ultrapassado a lógica deontológica na UE, salientando o impacto das actividades de lobbying por parte das indústrias de direitos de autor e a pressão exercida por forças externas à União Europeia. A obra, finalmente, chega a uma conclusão fundada na supremacia do raciocínio deontológico por trás dos direitos autorais.